Fritze Advocacia

Blog Jurídico

WhatsApp

Blog sobre Salário-Maternidade

Artigos informativos sobre seus direitos previdenciários.

Tema 1102 STF

Salário-Maternidade: STF Acaba com Carência para Autônomas e Rurais no Tema 1102

Uma revolução nos direitos das mães! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a carência para o salário-maternidade é inconstitucional para autônomas, MEIs, rurais e facultativas. Entenda o que mudou.

02/03/2026